REsp 2188125 - ACORDAO

REsp 2188125 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem não se manifestou sobre os dispositivos indicados e os embargantes não demonstraram qual dispositivo teria interpretação divergente, de modo que a peça visava reformar o julgado e não sanar vício passível de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargantes: GALDINO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB, SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025) Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Empresarial (lei De Falências E Recuperação De Empresas) Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Omissão Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

GALDINO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB, SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025) Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado
  2. 2 Reconhecimento de prequestionamento implícito
  3. 3 Indicação adequada do dispositivo legal para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem não se manifestou sobre os dispositivos indicados e os embargantes não demonstraram qual dispositivo teria interpretação divergente, de modo que a peça visava reformar o julgado e não sanar vício passível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Rejeitar os embargos de declaração