AREsp 2722738 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que exigisse integração ou esclarecimento, e porque o embargante não demonstrou ter impugnado, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial, insuficiência que impede o conhecimento do agravo e afasta a pretensão dos aclaratórios.

Parties
Embargante: JOSE DE SOUZA BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015), Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 204/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Tema 1018/stj, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015) Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 204/stj +5 more

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Parties

JOSE DE SOUZA BISPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação individualizada e específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 a embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que exigisse integração ou esclarecimento, e porque o embargante não demonstrou ter impugnado, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial, insuficiência que impede o conhecimento do agravo e afasta a pretensão dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração