AREsp 2736162 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que houve omissão do TJ/SC ao não analisar, nos embargos de declaração, a alegação específica acerca da necessidade de prova técnica para verificar a capitalização de juros em contratos que utilizaram a Tabela Price, o que justifica anular o acórdão que julgou os embargos e determinar a remessa dos autos ao TJ/SC para que se manifeste sobre o ponto omisso, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido quanto a esse quesito.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Agravada: MADALENA DE LIMA PSCHEIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário; Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial / Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial Julgados Pela Terceira Turma Do STJ (provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/SC para que se manifeste sobre o ponto omisso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Prova Pericial, Tabela Price, Capitalização De Juros
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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

MADALENA DE LIMA PSCHEIDT

Agravada

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário; Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial / Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial Julgados Pela Terceira Turma Do STJ (provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem em embargos de declaração quanto à necessidade de prova técnica para verificação da capitalização de juros em contratos com utilização da Tabela Price
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489, §1º, II, e 1.022, I, II, parágrafo único, I, do CPC
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e remessa dos autos ao TJ/SC para pronunciamento sobre o ponto omisso

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve omissão do TJ/SC ao não analisar, nos embargos de declaração, a alegação específica acerca da necessidade de prova técnica para verificar a capitalização de juros em contratos que utilizaram a Tabela Price, o que justifica anular o acórdão que julgou os embargos e determinar a remessa dos autos ao TJ/SC para que se manifeste sobre o ponto omisso, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido quanto a esse quesito.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/SC para que se manifeste sobre o ponto omisso.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo agravante.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SC) para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre a necessidade de produção de prova técnica relativa à capitalização de juros na Tabela Price.