REsp 2184380 - ACORDAO

REsp 2184380 - ACORDAO

Verificada omissão quanto aos consectários legais da condenação por danos morais; acolhem-se os embargos de declaração para determinar que a atualização monetária incida desde a data da decisão que fixou os danos morais e que os juros de mora sejam de 1% ao mês contados desde o evento danoso, mantendo-se inalterado o restante do acórdão embargado.

Parties
Embargante: ROBERTO BLATT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Acolhidos
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão, determinando atualização monetária desde a data da decisão que fixou os danos morais e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, mantendo-se o acórdão no mais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Consectários Legais, Juros Moratórios, Correção Monetária
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Danos Morais Consectários Legais Juros Moratórios Correção Monetária

Case Brief

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Parties

ROBERTO BLATT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Omissão sobre consectários legais (juros e correção) na condenação por danos morais
  2. 2 Início dos juros moratórios em responsabilidade extracontratual
  3. 3 Início da correção monetária na data do arbitramento

Ratio Decidendi

Verificada omissão quanto aos consectários legais da condenação por danos morais; acolhem-se os embargos de declaração para determinar que a atualização monetária incida desde a data da decisão que fixou os danos morais e que os juros de mora sejam de 1% ao mês contados desde o evento danoso, mantendo-se inalterado o restante do acórdão embargado.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão, determinando atualização monetária desde a data da decisão que fixou os danos morais e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, mantendo-se o acórdão no mais.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Determinar atualização monetária a partir da data da decisão que fixou os danos morais.