AREsp 2068232 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas reiterou alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; mero inconformismo não é vício apto a acolhimento dos embargos, e não se comprovou ato protelatório para aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Deficiência Recursal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Multa Processual (art. 1.026, §2º Cpc)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Deficiência Recursal +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de mera insatisfação como insuficiente para cabimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas reiterou alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; mero inconformismo não é vício apto a acolhimento dos embargos, e não se comprovou ato protelatório para aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/2015.