REsp 2087129 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte apenas repete alegações já examinadas pelo acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, pontos que exigiriam reexame de provas ou nova interpretação contratual são inadmissíveis em recurso especial, e decisão desfavorável não configura vício acolhível nos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Prova Pericial +5 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se os embargos constituem mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à vedação do reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte apenas repete alegações já examinadas pelo acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, pontos que exigiriam reexame de provas ou nova interpretação contratual são inadmissíveis em recurso especial, e decisão desfavorável não configura vício acolhível nos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefiro, por ora, o pedido de condenação à multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.