AREsp 2647390 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer vício autorizador do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), limitando-se a reiterar a tese recursal e a pretender o reexame do mérito; além disso, houve impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula n. 735/STF, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Embargante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Impugnação Genérica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Impugnação Genérica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

BANCO BMG S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à reanálise do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer vício autorizador do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), limitando-se a reiterar a tese recursal e a pretender o reexame do mérito; além disso, houve impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula n. 735/STF, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.