REsp 2090723 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque repetem alegações já decididas pelo acórdão embargado e não demonstram a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; eventuais alterações demandariam reexame fático-probatório ou falta de prequestionamento, o que impede a modificação pela via de embargos ou conhecimento no recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmulas 5 E 7 Do STJ +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência de súmulas e necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque repetem alegações já decididas pelo acórdão embargado e não demonstram a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; eventuais alterações demandariam reexame fático-probatório ou falta de prequestionamento, o que impede a modificação pela via de embargos ou conhecimento no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefere-se, por ora, o pedido de condenação da parte recorrente à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.