AREsp 2732942 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria apontada pela embargante consistiu em pedido de reanálise de argumentos e reexame de mérito já decidido, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, o reexame de fatos e provas é inadmissível no recurso especial e o agravo não foi conhecido por ausência de pressupostos recursais, de modo que não se pode atribuir efeito modificativo aos embargos.

Parties
Embargante: CALHA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A; Adquirente: SAMA ABU GAZALI ARAÚJO NAFE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Ação De Cobrança De Taxas De Condomínio, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Ação De Cobrança De Taxas De Condomínio Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

CALHA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A

Embargante

SAMA ABU GAZALI ARAÚJO NAFE

Adquirente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria apontada pela embargante consistiu em pedido de reanálise de argumentos e reexame de mérito já decidido, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, o reexame de fatos e provas é inadmissível no recurso especial e o agravo não foi conhecido por ausência de pressupostos recursais, de modo que não se pode atribuir efeito modificativo aos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Embargos de declaração rejeitados