AREsp 2706209 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões apontadas pela embargante não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tratando-se de mero inconformismo e tentativa de reanálise da matéria já decidida; o Tribunal considerou que a fundamentação do acórdão impugnado foi suficiente e que as teses invocadas não justificam aclaratórios.

Parties
Embargante: FRANCINE DA SILVA PIOVESAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão Proferido; Embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Aplicação Da Súmula 211/stj, Reunião De Processos (art. 55, § 1º, Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

Case Brief

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Parties

FRANCINE DA SILVA PIOVESAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão Proferido; Embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 211/STJ às teses invocadas
  3. 3 Violação dos arts. 489 e 1022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões apontadas pela embargante não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tratando-se de mero inconformismo e tentativa de reanálise da matéria já decidida; o Tribunal considerou que a fundamentação do acórdão impugnado foi suficiente e que as teses invocadas não justificam aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto à parte que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.