REsp 2156451 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão funda-se em que o direito de retenção exige que o titular seja possuidor de boa-fé e na continuidade da posse, e como os recorrentes perderam a posse ao se retirarem do imóvel, deixaram de reunir o requisito do art. 1.219 do Código Civil, de modo que não podem exercer o direito de retenção, ainda que tenham direito à indenização pelas benfeitorias.

Parties
Embargante: AGROPECUÁRIA CALUPA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Direito De Retenção, Benfeitorias Úteis E Necessárias, Arrendamento Rural, Ação De Despejo, Estatuto Da Terra
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Parties

AGROPECUÁRIA CALUPA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 O arrendatário rural tem direito de retenção após ser despejado por decisão judicial?
  2. 2 O direito de retenção exige continuidade da posse para seu exercício?
  3. 3 A perda da posse inviabiliza o exercício do direito de retenção mesmo que haja depósito judicial de parte da indenização pelas benfeitorias?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão funda-se em que o direito de retenção exige que o titular seja possuidor de boa-fé e na continuidade da posse, e como os recorrentes perderam a posse ao se retirarem do imóvel, deixaram de reunir o requisito do art. 1.219 do Código Civil, de modo que não podem exercer o direito de retenção, ainda que tenham direito à indenização pelas benfeitorias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Rejeito os embargos de declaração