AREsp 2879465 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão sem efeito modificativo, pois o tema do cabimento do chamamento ao processo é distinto do Tema 1290/STF, não havendo risco de decisões conflitantes que justificasse a suspensão do feito; reconhecida a solidariedade passiva, o chamamento é facultativo, aplicando-se a Súmula 568 do STJ.

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Tema 1290/stf, Chamamento Ao Processo, Súmula 568 Do STJ, Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Solidariedade Passiva

CIVIL PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Tema 1290/stf Chamamento Ao Processo Súmula 568 Do STJ Liquidação De Sentença Coletiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Omissão sobre pedido de suspensão em razão da afetação do Tema 1290/STF
2 Relação entre cabimento do chamamento ao processo e o Tema 1290/STF
3 Aplicabilidade da Súmula 568 do STJ ao chamamento ao processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
Publique-se.