AREsp 2373042 - DECISAO

AREsp 2373042 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar a decisão anterior em razão da anulação da sentença de mérito dos embargos de terceiro pelo Tribunal de Justiça (reabrindo a instrução), reconhecendo que há interesse no julgamento do agravo em recurso especial; em nova análise, manteve-se o entendimento de que, conforme o art. 675 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, o prazo para oposição dos embargos de terceiro inicia-se da efetiva constrição/imissão de posse ou, excepcionalmente, da turbação/esbulho quando o terceiro não tinha ciência da execução, não havendo prova contundente nos autos de ciência inequívoca que tornasse intempestiva a oposição, de...

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE RODOLFO ANTÔNIO DE LARA CAMPOS E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos; reconsiderada a decisão embargada; conhecida do agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Prazo Processual, Decadência, Intempestividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Prazo Processual Decadência Intempestividade Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE RODOLFO ANTÔNIO DE LARA CAMPOS E OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de intimação prévia para manifestação sobre perda de objeto do recurso
  2. 2 Se a anulação da sentença dos embargos de terceiro pelo TJMT restabelece interesse recursal
  3. 3 Termo inicial do prazo de 5 dias para oposição de embargos de terceiro (imissão de posse/expedição de mandado versus turbação/esbulho)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar a decisão anterior em razão da anulação da sentença de mérito dos embargos de terceiro pelo Tribunal de Justiça (reabrindo a instrução), reconhecendo que há interesse no julgamento do agravo em recurso especial; em nova análise, manteve-se o entendimento de que, conforme o art. 675 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, o prazo para oposição dos embargos de terceiro inicia-se da efetiva constrição/imissão de posse ou, excepcionalmente, da turbação/esbulho quando o terceiro não tinha ciência da execução, não havendo prova contundente nos autos de ciência inequívoca que tornasse intempestiva a oposição, de...

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos; reconsiderada a decisão embargada; conhecida do agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão embargada
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial