AREsp 2915951 - ACORDAO

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O acórdão que julgou os embargos de declaração foi omisso quanto à tese de surrectio suscitada pelo agravante, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar remessa ao TJ/PR para que se manifeste sobre a ocorrência de surrectio.

Parties
Agravante: JOAO BATISTA DORIA RAMOS; Agravada/ré: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conhecer do agravo e do recurso especial e dar parcial provimento; anular o acórdão que julgou os embargos de declaração; determinar remessa ao TJ/PR para apreciação da tese de surrectio.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Revisão De Contrato, Reajuste De Plano De Saúde, Restituição De Valores, Surrectio, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Judicial Revisão De Contrato Reajuste De Plano De Saúde Restituição De Valores +3 more

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Parties

JOAO BATISTA DORIA RAMOS

Agravante

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de Justiça do Paraná ao apreciar embargos de declaração quanto à tese de surrectio
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Pedido de reforma do acórdão recorrido e remessa ao TJ/PR para manifestação sobre surrectio

Ratio Decidendi

O acórdão que julgou os embargos de declaração foi omisso quanto à tese de surrectio suscitada pelo agravante, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar remessa ao TJ/PR para que se manifeste sobre a ocorrência de surrectio.

Court Disposition

Conhecer do agravo e do recurso especial e dar parcial provimento; anular o acórdão que julgou os embargos de declaração; determinar remessa ao TJ/PR para apreciação da tese de surrectio.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo agravante.