REsp 1994890 - ACORDAO

REsp 1994890 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados pois não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a questão sobre compensação do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993 demanda análise fática pelo tribunal de origem, e a matéria relativa aos honorários foi devidamente enfrentada com fundamento em precedente do STJ.

Parties
Embargante: Sindicado dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE-SS/UFPE); Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Do Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste Salarial, Compensação De Índices (leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993), Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Tutela Provisória Recursal
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Reajuste Salarial Compensação De Índices (leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993) Coisa Julgada Honorários Advocatícios Tutela Provisória Recursal

Case Brief

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Parties

Sindicado dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE-SS/UFPE)

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Do Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com índices previstos nas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993
  3. 3 Integração ou não da medida cautelar incidental ao título executivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados pois não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a questão sobre compensação do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993 demanda análise fática pelo tribunal de origem, e a matéria relativa aos honorários foi devidamente enfrentada com fundamento em precedente do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração