REsp 2102843 - ACORDAO

REsp 2102843 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão atacado prestou tutela jurisdicional de forma clara e fundamentada; a questão central (existência de previsão de compensação do reajuste de 28,86% no título transitado em julgado) envolve matéria fático-probatória, que não pode ser apreciada em sede de recurso especial, tornando adequado o retorno dos autos à origem para exame dessa questão.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Primeira Turma (19/08/2025 a 25/08/2025) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Recursal, Coisa Julgada, Compensação De Índices, Cumprimento De Sentença, Medida Cautelar Incidental, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Recursal Coisa Julgada Compensação De Índices Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Primeira Turma (19/08/2025 a 25/08/2025) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória
  3. 3 Prequestionamento e inovação de tese em sede recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão atacado prestou tutela jurisdicional de forma clara e fundamentada; a questão central (existência de previsão de compensação do reajuste de 28,86% no título transitado em julgado) envolve matéria fático-probatória, que não pode ser apreciada em sede de recurso especial, tornando adequado o retorno dos autos à origem para exame dessa questão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração