REsp 1974532 - ACORDAO

REsp 1974532 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência traduz mera discordância e pedido de rejulgamento, o que não é passível de acolhimento via aclaratórios; a questão sobre previsão de compensação do índice de 28,86% exige exame fático-probatório próprio das instâncias ordinárias, justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Compensação De Índices, Recurso Especial
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Compensação De Índices Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão do acórdão quanto ao prequestionamento e inovação de tese em sede recursal
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos à origem para exame de questão fático-probatória sobre previsão de compensação do índice de 28,86%
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e se a medida cautelar incidental integra o título executivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência traduz mera discordância e pedido de rejulgamento, o que não é passível de acolhimento via aclaratórios; a questão sobre previsão de compensação do índice de 28,86% exige exame fático-probatório próprio das instâncias ordinárias, justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado que deu parcial provimento e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem