AREsp 2715208 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão embargado claramente enfrentado as questões suscitadas e mantido a incidência das Súmulas 7 e 211/STJ; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria cujo reexame é vedado em recurso especial.

Parties
Embargante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Processo Civil Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Embargante

Procedural Posture

Processo Civil Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ
  3. 3 Prequestionamento como condição de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão embargado claramente enfrentado as questões suscitadas e mantido a incidência das Súmulas 7 e 211/STJ; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria cujo reexame é vedado em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Mantida a decisão agravada.