AREsp 2876690 - DECISAO

AREsp 2876690 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as questões apontadas estavam preclusas por decisões com trânsito em julgado, faltou prequestionamento para o exame das alegadas violações no recurso especial, e a condenação por litigância de má-fé foi devidamente fundamentada, o que afasta o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: DUARTE SILVA DE MORAES - ESPÓLIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Litigância De Má Fé, Prequestionamento, Suspensão De Execução, Penhora, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Preclusão Litigância De Má Fé Prequestionamento Suspensão De Execução Penhora +1 more

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Parties

DUARTE SILVA DE MORAES - ESPÓLIO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 pedido de suspensão da execução
  3. 3 exclusão da condenação nas penas da litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as questões apontadas estavam preclusas por decisões com trânsito em julgado, faltou prequestionamento para o exame das alegadas violações no recurso especial, e a condenação por litigância de má-fé foi devidamente fundamentada, o que afasta o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.