AREsp 2268804 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não padecendo dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a pretensão da embargante equivaleria a reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7 do STJ; e o indeferimento da sustentação oral estava em conformidade com o art. 937 do CPC e com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: GOMES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.; Executado: AROLDO NISKIER; Executada: WALMENIA NISKIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Sustentação Oral, Prenotação De Penhora, Indisponibilidade De Bens, Julgamento Virtual
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Sustentação Oral Prenotação De Penhora Indisponibilidade De Bens Julgamento Virtual

Case Brief

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Parties

GOMES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

AROLDO NISKIER

Executado

WALMENIA NISKIER

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negação de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Nulidade pelo indeferimento de sustentação oral (art. 937 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não padecendo dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a pretensão da embargante equivaleria a reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7 do STJ; e o indeferimento da sustentação oral estava em conformidade com o art. 937 do CPC e com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.