AREsp 2952370 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria apontada demandaria reexame de aspectos fáticos e contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ e a invocação de norma constitucional é inadequada em recurso especial.

Parties
Embargante: Rumo Malha Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Que Rejeita Os Embargos)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Cabimento Do Recurso Especial Quanto a Norma Constitucional
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

Rumo Malha Sul S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Que Rejeita Os Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 Cabimento de alegação de ofensa à norma constitucional em recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à vedação de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria apontada demandaria reexame de aspectos fáticos e contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ e a invocação de norma constitucional é inadequada em recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.