AREsp 2842555 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; a decisão demonstrou que a defesa não impugnou de forma concreta e específica os óbices apontados pelo tribunal de origem (incidência da Súmula n. 182 do STJ), e os embargos não servem para rediscutir o mérito do acórdão ou obter prequestionamento de matéria constitucional.

Parties
Embargante: BRUNO SARMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula N. 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Rediscussão Do Mérito, Prequestionamento
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula N. 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Rediscussão Do Mérito +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO SARMENTO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a oposição dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; a decisão demonstrou que a defesa não impugnou de forma concreta e específica os óbices apontados pelo tribunal de origem (incidência da Súmula n. 182 do STJ), e os embargos não servem para rediscutir o mérito do acórdão ou obter prequestionamento de matéria constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.