AREsp 2786163 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão aplicou corretamente o princípio da dialeticidade recursal, a alegada contradição sobre a autoria da decisão monocrática foi mero erro material sem repercussão na fundamentação ou no resultado, e a técnica de fundamentação per relationem é válida quando os fundamentos referenciados são suficientes, tendo o colegiado deliberado e formado convicção ao endossar os fundamentos da decisão monocrática.

Parties
Embargante: MARIA CREUSA SILVA; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Fundamentação Per Relationem, Nulidade Por Ausência De Fundamentação
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Fundamentação Per Relationem Nulidade Por Ausência De Fundamentação

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Parties

MARIA CREUSA SILVA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no acórdão
  2. 2 contradição quanto à autoria da decisão monocrática
  3. 3 nulidade por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão aplicou corretamente o princípio da dialeticidade recursal, a alegada contradição sobre a autoria da decisão monocrática foi mero erro material sem repercussão na fundamentação ou no resultado, e a técnica de fundamentação per relationem é válida quando os fundamentos referenciados são suficientes, tendo o colegiado deliberado e formado convicção ao endossar os fundamentos da decisão monocrática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados