AREsp 2761342 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou erro material nem omissão no acórdão: a tese apontada como erro foi formulada pela própria defesa nas razões do recurso especial; a impugnação relativa à ausência de cotejo analítico deveria ter sido manejada em agravo em recurso especial (preclusão); e embargos de declaração não servem para alterar o mérito do julgado.
- Parties
- Embargante: JOSE CARLOS BABUGIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Reconhecimento Pessoal, Cotejo Analítico, Súmula N.º 182 Do STJ, Preclusão
Case Brief
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Parties
JOSE CARLOS BABUGIA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Legal Issues
- 1 Existência de erro material no acórdão
- 2 Existência de omissão no acórdão
- 3 Cabimento de impugnação sobre ausência de cotejo analítico em sede regimental
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou erro material nem omissão no acórdão: a tese apontada como erro foi formulada pela própria defesa nas razões do recurso especial; a impugnação relativa à ausência de cotejo analítico deveria ter sido manejada em agravo em recurso especial (preclusão); e embargos de declaração não servem para alterar o mérito do julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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