AREsp 2729756 - ACORDAO

AREsp 2729756 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não ostentou omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade; os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já decidida; e não há flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Embargante: DYOGO GOMES LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Omissão, Contradição, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Omissão Contradição Súmula 182 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DYOGO GOMES LEANDRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão ou contradição que justifique embargos de declaração
  2. 2 Se cabe concessão de habeas corpus de ofício diante da existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não ostentou omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade; os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já decidida; e não há flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.