AREsp 2821209 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou de forma fundamentada as teses e aplicou o princípio da dialeticidade recursal e súmulas pertinentes, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir o mérito por mero inconformismo.

Parties
Embargante: JEFERSON MOREIRA DE QUADRI; Órgão Julgador: Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (recurso De Embargos Rejeitado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N.7, STJ, Súmula N.182
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N.7, STJ Súmula N.182, STJ

Case Brief

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Parties

JEFERSON MOREIRA DE QUADRI

Embargante

Quinta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (recurso De Embargos Rejeitado)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração podem ser providos sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se embargos de declaração podem ser usados para revisão de mérito em caso de mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou de forma fundamentada as teses e aplicou o princípio da dialeticidade recursal e súmulas pertinentes, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir o mérito por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.