REsp 2220235 - DECISAO

REsp 2220235 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a argumentação da parte embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a matéria foi considerada analisada pelo Tribunal de origem, o recurso especial foi reputado inapto ao conhecimento quanto ao mérito (impedindo reconhecer omissão), e os embargos configuram tentativa de rediscutir matéria de mérito, situação não sanável em embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC e precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Indeferimento De Perícia, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Indeferimento De Perícia Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o indeferimento da perícia configurou violação de dispositivos da Lei nº 8.212/91, do Decreto nº 3.048/99 e dos arts. 369 e 370 do CPC
  3. 3 Se a inadequação do recurso impede a existência de omissão por ausência de exame de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a argumentação da parte embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a matéria foi considerada analisada pelo Tribunal de origem, o recurso especial foi reputado inapto ao conhecimento quanto ao mérito (impedindo reconhecer omissão), e os embargos configuram tentativa de rediscutir matéria de mérito, situação não sanável em embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC e precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.