AREsp 2556490 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já abordou de forma suficiente e fundamentada as razões do caso, comprovando autoria e materialidade do delito por relatório e testemunhos e constatando que o embargante cadastrou os financiamentos e possibilitou a liberação de valores, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Crime Impossível, Gestão Temerária
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Crime Impossível Gestão Temerária

Case Brief

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Parties

PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à tese de crime impossível
  2. 2 se o embargante tinha autonomia para autorizar empréstimos via SIRIC
  3. 3 comprovação da autoria e materialidade do delito de gestão temerária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já abordou de forma suficiente e fundamentada as razões do caso, comprovando autoria e materialidade do delito por relatório e testemunhos e constatando que o embargante cadastrou os financiamentos e possibilitou a liberação de valores, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração