AREsp 2727581 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o embargante alegou omissão com o objetivo de modificar o acórdão desfavorável, sem apontar omissão efetiva ou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, caracterizando a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Embargante: THIAGO RESENDE VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 619 Do CPP
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 619 Do CPP

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Parties

THIAGO RESENDE VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração buscam modificar a decisão sob a alegação de omissão
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Função dos embargos de declaração e limites quanto à revisão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o embargante alegou omissão com o objetivo de modificar o acórdão desfavorável, sem apontar omissão efetiva ou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, caracterizando a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados