AREsp 2469514 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o reconhecimento do embargante Gilmar ocorreu por fotografia na delegacia e por reconhecimento pessoal em juízo (incluindo confronto por videoconferência), e o reconhecimento de Wilker foi corroborado pela prisão em flagrante na posse de veículo com as mesmas características e pelo depoimento de testemunha; assim, o reconhecimento fotográfico e pessoal, devidamente corroborado, constitui prova válida, e os embargos não são meio adequado para revisão do mérito.

Parties
Embargante: GILMAR PEDRO CORREIA; Embargante: WILKER ANDRADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Testemunhal Insuficiência Probatória

Case Brief

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Parties

GILMAR PEDRO CORREIA

Embargante

WILKER ANDRADE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à ausência de prévia descrição das características físicas dos embargantes
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico e pessoal é suficiente para a condenação
  3. 3 Quais foram os elementos probatórios que corroboraram a palavra das vítimas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o reconhecimento do embargante Gilmar ocorreu por fotografia na delegacia e por reconhecimento pessoal em juízo (incluindo confronto por videoconferência), e o reconhecimento de Wilker foi corroborado pela prisão em flagrante na posse de veículo com as mesmas características e pelo depoimento de testemunha; assim, o reconhecimento fotográfico e pessoal, devidamente corroborado, constitui prova válida, e os embargos não são meio adequado para revisão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.