AREsp 2909553 - DECISAO

AREsp 2909553 - DECISAO

Os embargos não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada, conforme entendimento pacífico desta Corte e precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada, conforme entendimento pacífico desta Corte e precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão baixem os autos à origem para análise da petição de homologação de acordo.