REsp 2229810 - DECISAO

REsp 2229810 - DECISAO

Embora os requisitos formais do art. 1.022 do CPC/2015 tenham sido preenchidos (oposição de embargos e alegação de omissão), os aclaratórios veicularam questões fático-probatórias relevantes (nulidade de citação, ilegitimidade do sócio retirante e prescrição) que impedem o reconhecimento do prequestionamento ficto para imediata apreciação pelo STJ; assim, anularam-se o acórdão dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para manifestação sobre as matérias omitidas.

Parties
Recorrente: CAIO CESCATTO WIECK; Recorrente: WILSON WIECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática: Recurso Conhecido E Provido Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Omissão De Fundamentação, Ilegitimidade Passiva De Sócio Retirante, Nulidade De Citação, Prescrição
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Omissão De Fundamentação Ilegitimidade Passiva De Sócio Retirante Nulidade De Citação +1 more

Case Brief

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Parties

CAIO CESCATTO WIECK

Recorrente

WILSON WIECK

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática: Recurso Conhecido E Provido Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do Tribunal de origem quanto a nulidade da citação dos sócios
  2. 2 Ilegitimidade passiva do sócio retirante em razão de sua saída anterior à execução
  3. 3 Necessidade de enfrentamento da prescrição arguida

Ratio Decidendi

Embora os requisitos formais do art. 1.022 do CPC/2015 tenham sido preenchidos (oposição de embargos e alegação de omissão), os aclaratórios veicularam questões fático-probatórias relevantes (nulidade de citação, ilegitimidade do sócio retirante e prescrição) que impedem o reconhecimento do prequestionamento ficto para imediata apreciação pelo STJ; assim, anularam-se o acórdão dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para manifestação sobre as matérias omitidas.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que sejam sanados os vícios apontados (nulidade da citação, ilegitimidade do sócio retirante e análise da prescrição)