AREsp 2306262 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a impugnação ao óbice da Súmula 7/STJ não apresentou argumentação específica e o pedido dos embargantes se revela tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Reexame De Provas
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e requisitos para sua impugnação
  3. 3 Se a matéria demandaria dilação probatória ou reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a impugnação ao óbice da Súmula 7/STJ não apresentou argumentação específica e o pedido dos embargantes se revela tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.