EREsp 2013262 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão, contradição ou erro material a ser sanado: a parte embargante não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido para os embargos de divergência, e o acórdão impugnado decidiu a controvérsia com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, situação incompatível com a via recursal apta.

Parties
Embargante: HEMETÉRIO WEBA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico

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Parties

HEMETÉRIO WEBA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão quanto à demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão, contradição ou erro material a ser sanado: a parte embargante não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido para os embargos de divergência, e o acórdão impugnado decidiu a controvérsia com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, situação incompatível com a via recursal apta.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertida a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios.