HC 1018955 - DECISAO

HC 1018955 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; o acórdão contém fundamentação que aponta elementos aptos a demonstrar associação para o tráfico (quantidade de droga apreendida, escutas, depoimento do delegado e comportamento do corréu), e os embargos configuravam tentativa imprópria de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: SIVONEI RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei De Drogas), Art. 619 Do Código De Processo Penal, Reexame Do Conjunto Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei De Drogas) Art. 619 Do Código De Processo Penal Reexame Do Conjunto Probatório

Case Brief

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Parties

SIVONEI RODRIGUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto aos elementos que evidenciem estabilidade e permanência para caracterizar o crime de associação para o tráfico
  2. 2 Alegada contradição por menção a "crime organizado" ou "grupo criminoso" que extrapolaria a imputação e a condenação
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte pretende rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; o acórdão contém fundamentação que aponta elementos aptos a demonstrar associação para o tráfico (quantidade de droga apreendida, escutas, depoimento do delegado e comportamento do corréu), e os embargos configuravam tentativa imprópria de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.