AREsp 2933817 - DECISAO

AREsp 2933817 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC, tampouco justificaram alteração do decisum.

Parties
Embargante: DOGHERO AGÊNCIA ONLINE DE SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 568/stj, Súmulas 7 E 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DOGHERO AGÊNCIA ONLINE DE SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 Alegação de erro por desconsideração da natureza jurídica da matéria
  3. 3 Discussão sobre a aplicação das Súmulas 7 e 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC, tampouco justificaram alteração do decisum.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.