EAREsp 2485270 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a parte buscava mero rejulgamento da causa e o paradigma indicado não poderia ser utilizado por ter sido aplicado no julgado, conforme orientação semelhante à Súmula n. 598 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 598 STF, Art. 1.022 Cpc/2015, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 598 STF Art. 1.022 Cpc/2015 Efeito Modificativo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos embargos de declaração nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo (rejulgamento) por meio de embargos de declaração
  3. 3 Utilização de paradigma que foi aplicado no julgado para demonstrar dissídio jurisprudencial, à luz da orientação semelhante à Súmula n. 598 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a parte buscava mero rejulgamento da causa e o paradigma indicado não poderia ser utilizado por ter sido aplicado no julgado, conforme orientação semelhante à Súmula n. 598 do STF.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.