AREsp 2810077 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC); as alegações são genéricas e visam rediscutir o mérito; questões apontadas não foram prequestionadas, nos termos da Súmula 211 do STJ; e eventual reexame demandaria análise fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: G. D. T. DE NOVAES - MICROEMPRESA (G. D. T.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravos Em Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Ação Revisional, Capital De Giro, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 211 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravos Em Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Ação Revisional +4 more

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Parties

G. D. T. DE NOVAES - MICROEMPRESA (G. D. T.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Prequestionamento das matérias para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC); as alegações são genéricas e visam rediscutir o mérito; questões apontadas não foram prequestionadas, nos termos da Súmula 211 do STJ; e eventual reexame demandaria análise fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração