AREsp 2841663 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão apontada pela parte embargante; a parte limitou-se a rediscutir o mérito e não indicou lacuna na fundamentação, e o juízo sobre a existência e suficiência da impugnação dos fundamentos é de natureza valorativa, de modo que não se configura erro de fato que justifique acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão padece de omissão ou erro de fato por considerar ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão apontada pela parte embargante; a parte limitou-se a rediscutir o mérito e não indicou lacuna na fundamentação, e o juízo sobre a existência e suficiência da impugnação dos fundamentos é de natureza valorativa, de modo que não se configura erro de fato que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.