REsp 2179063 - ACORDAO

REsp 2179063 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar suas conclusões, não se verificando omissão ou contradição interna nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489; ademais, certas questões apontadas carecem de prequestionamento por não terem sido apreciadas pelo tribunal de origem, e a impropriedade dos embargos restou demonstrada, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: RESERVAS DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos (julgamento Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 282/stf, Art. 1.021, §4º Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Prequestionamento Súmula N. 284/stf +2 more

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Parties

RESERVAS DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos (julgamento Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Existência de contradição interna no acórdão
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar suas conclusões, não se verificando omissão ou contradição interna nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489; ademais, certas questões apontadas carecem de prequestionamento por não terem sido apreciadas pelo tribunal de origem, e a impropriedade dos embargos restou demonstrada, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.