REsp 2225942 - DECISAO

REsp 2225942 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado; pretendem apenas reexaminar e modificar os fundamentos do decisum já apreciado, e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões que não sejam aptas a infirmar a conclusão adotada, conforme art. 489 e art. 1.022 do CPC e jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Aos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Tema Repetitivo N. 1371/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Aos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por não sobrestar o processo para aguardar julgamento do Tema Repetitivo n. 1371/STJ
  2. 2 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado; pretendem apenas reexaminar e modificar os fundamentos do decisum já apreciado, e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões que não sejam aptas a infirmar a conclusão adotada, conforme art. 489 e art. 1.022 do CPC e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.