AREsp 2781130 - DECISAO

AREsp 2781130 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque a embargante demonstrou, por meio da decisão de fl.585, que houve retificação do polo ativo com inclusão dos autores indicados, de modo que a decisão monocrática que havia declarado omissão (fls.1.037-1.040) deve ser tornada sem efeito e os autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: MARIA EDITE DOS SANTOS VALENTE; Embargante: ANA BEATRIZ VALENTE MARTINS; Embargante: GILBERTO HENRIQUE VALENTE MARTINS; Embargante: CLAUDIA REGINA VALENTE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos E Devolução Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão monocrática às fls.1.037-1.040 tornada sem efeito; autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Retificação Do Polo Ativo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Retificação Do Polo Ativo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MARIA EDITE DOS SANTOS VALENTE

Embargante

ANA BEATRIZ VALENTE MARTINS

Embargante

GILBERTO HENRIQUE VALENTE MARTINS

Embargante

CLAUDIA REGINA VALENTE MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos E Devolução Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à pluralidade das partes no polo ativo
  2. 2 Eficácia de decisão que promove retificação do polo ativo e trânsito em julgado
  3. 3 Possibilidade de tornar sem efeito decisão monocrática por demonstração de retificação processual

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque a embargante demonstrou, por meio da decisão de fl.585, que houve retificação do polo ativo com inclusão dos autores indicados, de modo que a decisão monocrática que havia declarado omissão (fls.1.037-1.040) deve ser tornada sem efeito e os autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão monocrática às fls.1.037-1.040 tornada sem efeito; autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeitos a decisão às fls. 1.037-1.040