AREsp 2737895 - DECISAO

AREsp 2737895 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão monocrática já examinou as teses relevantes para o deslinde do caso, não se identificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir o mérito ou promover efeitos modificativos do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fato Superveniente, Confissão Judicial, Prova Emprestada, Primazia Do Julgamento De Mérito, Cooperação Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Fato Superveniente Confissão Judicial Prova Emprestada Primazia Do Julgamento De Mérito Cooperação Processual Negativa De Prestação Jurisdicional

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao fato superveniente (arts. 493 e 933 do CPC)
  2. 2 omissão quanto à confissão judicial do Estado do Amazonas (arts. 373, I, e 489, §1º, IV, do CPC)
  3. 3 contradição na análise da prova emprestada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão monocrática já examinou as teses relevantes para o deslinde do caso, não se identificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir o mérito ou promover efeitos modificativos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.