AREsp 2750502 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a parte embargante não impugnou especificamente a deficiência de cotejo analítico, de modo que a oposição dos aclaratórios configurou mera irresignação, não cabível diante da finalidade integrativa dos embargos.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado ou se constituem em mera insatisfação com o resultado e pedido de nova apreciação da causa
  2. 2 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente da alegada deficiência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a parte embargante não impugnou especificamente a deficiência de cotejo analítico, de modo que a oposição dos aclaratórios configurou mera irresignação, não cabível diante da finalidade integrativa dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que a reiteração de embargos poderá ser considerada manifestamente protelatória e sujeitar-se à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).