REsp 2194678 - ACORDAO

REsp 2194678 - ACORDAO

O acórdão embargado não apresentou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo decidido a controvérsia com fundamento adequado e em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 568/STJ); assim, os embargos revelam intuito infringente para reformar o julgado por via inadequada, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: EDMILSON BENEDET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 278 Do Cpc/2015, Preclusão, Nulidade De Atos Processuais, Súmula 568/stj, Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 278 Do Cpc/2015 Preclusão Nulidade De Atos Processuais Súmula 568/stj Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios

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Parties

EDMILSON BENEDET

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da preclusão às hipóteses em que o Judiciário pode se manifestar de ofício (parágrafo único do art. 278 do CPC)
  3. 3 Requisito de demonstração de efetivo prejuízo para declaração de nulidade de atos processuais

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresentou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo decidido a controvérsia com fundamento adequado e em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 568/STJ); assim, os embargos revelam intuito infringente para reformar o julgado por via inadequada, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade da Terceira Turma (sessão virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025)