AREsp 2144068 - DECISAO

AREsp 2144068 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado: a decisão atacada explicitou as razões pelas quais manteve a sentença de reintegração de posse (descumprimento de contrato de compra e venda pelo ex-companheiro, fato de conhecimento da embargante) e registrou que a ação de usucapião aguarda o resultado da presente ação, de modo que a fundamentação é clara e suficiente, não se enquadrando nas hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA (MARIA); Impugnante: MARCELO DE OLIVEIRA MORAES (MARCELO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Omissão, Prequestionamento, Usucapião, Súmulas 282 E 356 Do STF, Art. 1.022 Do NCPC
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Reintegração De Posse Omissão Prequestionamento Usucapião Súmulas 282 E 356 Do STF +1 more

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Parties

MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA (MARIA)

Embargante

MARCELO DE OLIVEIRA MORAES (MARCELO)

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão ou contradição passível de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se as teses suscitadas pela embargante foram efetivamente analisadas pelo julgado atacado
  3. 3 Se os embargos visam, na realidade, ao reexame da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado: a decisão atacada explicitou as razões pelas quais manteve a sentença de reintegração de posse (descumprimento de contrato de compra e venda pelo ex-companheiro, fato de conhecimento da embargante) e registrou que a ação de usucapião aguarda o resultado da presente ação, de modo que a fundamentação é clara e suficiente, não se enquadrando nas hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, ambos do NCPC.