AREsp 2864948 - ACORDAO

AREsp 2864948 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal estadual apreciou a controvérsia, respaldando-se em perícia grafotécnica que concluiu pela inautenticidade de assinatura, e os embargos visavam rediscussão do julgado, não integração do decisum.

Parties
Embargante: USINA RIO VERDE LTDA.; Embargado: SOUZA E ALVES CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial Grafotécnica
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Grafotécnica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

USINA RIO VERDE LTDA.

Embargante

SOUZA E ALVES CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC quanto à apreciação de provas que demonstrariam que o recebimento de valores foi feito por preposto
  2. 2 Se havia erro material no acórdão embargado
  3. 3 Se os embargos de declaração visavam rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal estadual apreciou a controvérsia, respaldando-se em perícia grafotécnica que concluiu pela inautenticidade de assinatura, e os embargos visavam rediscussão do julgado, não integração do decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração