AREsp 2734417 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão, o julgado decidiu nos limites do que foi devolvido pelo recurso especial e aplicou a Súmula 7/STJ ao entender que a revisão demandaria reexame de fatos e provas; os embargos não são meio apropriado para o rejulgamento da causa.

Parties: Embargante: ESDRAS RIBEIRO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Sobrestamento Do Feito, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição

Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Sobrestamento Do Feito Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

ESDRAS RIBEIRO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 Omissão do acórdão quanto à necessidade de sobrestamento do feito
2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.