REsp 2028048 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações embargantes repetem matéria já decidida e não demonstram a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas (deficiência recursal, inovação, extra petita e pontos concretos apontados) e o simples inconformismo com o resultado não caracteriza vício capaz de ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Fundamentação Das Decisões, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Fundamentação Das Decisões Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Análise da deficiência e inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações embargantes repetem matéria já decidida e não demonstram a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas (deficiência recursal, inovação, extra petita e pontos concretos apontados) e o simples inconformismo com o resultado não caracteriza vício capaz de ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefere-se, por ora, o pedido de condenação à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.