REsp 2216171 - DECISAO

REsp 2216171 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante já foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, os embargos não se prestam à rediscussão do mérito nem à obtenção de efeitos modificativos da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Prequestionamento
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Juízo De Retratação Repercussão Geral Recursos Repetitivos Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão por não enfrentar o fato de que o tribunal de origem recusou o juízo de retratação
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito ou para obter declaração sobre exercício de juízo de retratação
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante já foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, os embargos não se prestam à rediscussão do mérito nem à obtenção de efeitos modificativos da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.